Municípios têm até sexta-feira (31) para preencher Sinir; cadastro é requisito para repasses federais Terça, 28 de julho de 2020.

DivulgaçãoEncerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia informado em abril, quando foi publicada a Portaria 219/2020 definindo nova data, o preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente - ou qualquer valor sob controle da pasta - destinados a gestão de resíduos sólidos.

Apesar disso, apenas 149 Municípios completaram o cadastro. Confira a lista.

Inicialmente previsto para 30 de abril deste ano, o prazo para atualizar as informações no sistema foi adiado em razão da pandemia do novo coronavírus, para que os gestores pudessem dar prioridade à crise sanitária. Agora Municípios, Estados e o Distrito Federal têm até esta semana para se certificarem que estão com os dados atualizados junto ao Ministério.

A Portaria 219/2020 complementa outra normativa, a Portaria 412/2019, que condicionou o cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. Para o correto preenchimento da plataforma, o governo federal disponibilizou manual.

A CNM lembra que o Sinir é integrado a outros dois sistemas nacionais, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) e o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Como instrumentos de políticas públicas, eles têm como objetivo permitir o monitoramento e uma avaliação dos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

ATENÇÃO. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, os gestores devem entrar em contato com os responsáveis pelo Sinir, no MMA, por meio do telefone (61) 2028-2054. A CNM ressalta que não tem acesso à plataforma de preenchimento, assim e as dúvidas devem ser sanadas diretamente com a equipe técnica do Sistema.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias

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