Durante a Marcha, Câmara aprova urgência de PL que prorroga prazo para fim dos lixões Quinta, 11 de abril de 2019.

WhatsApp Image 2019 04 10 at 21.19.17Um dos temas abordados pelos gestores locais, reunidos em Brasília, foi o desafio dos Municípios de eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O paliativo para evitar sanções aos Entes municipais que ainda não conseguiram vencer esse desafio é um novo prazo para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

O novo prazo para que os Municípios eliminem os seus lixões tramita por meio do Projeto de Lei (PL) 2289/2015, e, com a aprovação da urgência, o debate da matéria será mais acelerado. Os congressistas aprovaram o requerimento apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que requer “Urgência Urgentíssima” para o projeto, nesta quarta-feira, 10 de abril. Ela prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o artigo 54 da Lei 12.305/2010.

Durante seu discurso na cerimônia de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, disse que a legislação foi uma covardia com os gestores locais, pois jogou para cima dos prefeitos a responsabilidade e instituiu um prazo impraticável e sem a sinalização de apoio financeiro para o atendimento da obrigatoriedade.

Na presença de representantes do Legislativo e do Executivo, Aroldi perguntou de onde os municipalistas vão tirar bilhões para atender à demanda. Ele informou que o prazo previsto na lei terminou em agosto de 2014, e muitos Municípios que não conseguiram substituir os lixões por aterros sanitários estão sendo penalizados, com multas milionárias, inclusive.

Por Raquel Montalvão
Foto Ag. Câmara
Da Agência CNM de Notícias

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