Parlamentares em obstrução prejudicam votação da nova lei de licitações Quinta, 12 de julho de 2018.

12072018 plenario Ag.CamaraA nova lei de licitações só voltará a ser debatida após o recesso parlamentar, que tem previsão de retorno em 1º de agosto. A matéria deveria ter sido analisada pela comissão especial nesta quarta-feira, 11 de julho, se não fosse pela obstrução de dois parlamentares. Os deputados que entraram em obstrução por divergir do texto do relatório foram Felix Mendonça Júnior (PDT-BA) e o Ivan Valente (PSol-SP).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra do esforço do relator da matéria, João Arruda (MDB-PR), para que a matéria tramitasse, entretanto, a análise do texto já foi adiada várias vezes. A reunião precisou ser suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

A CNM destaca o trabalho do deputado João Arruda e reforça os principais pontos do projeto que devem beneficiar os Municípios. Entre eles estão:

  • Criar a possibilidade de criar um portal nacional de Licitações e Contratos, com apoio do governo federal.
  • Disponibilizar uma lista das empresas com inadimplência com administração pública.
  • Retirar a obrigatoriedade da publicação dos editais em um veículo impresso.
  • Ampliar o uso do registro de preços.
  • Dar mais eficiência e rapidez ao processo de contratação.
  • Ajustar os valores nos limites de contratação, congelados desde 1993.

A entidade ressalta que a matéria, agora, não tem data prevista de votação e que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a definição da pauta que será analisada no Plenário.

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